A classificação fiscal de mercadorias é etapa fundamental dos processos nas indústrias que trabalham com compra e venda de produtos — tanto internamente quanto envolvendo a exportação. Isso porque ela pode influenciar nos custos envolvidos, como os tributos, e afetar os resultados do negócio.
Dessa maneira, é necessário entender o que significa esse processo e como ele funciona para adequar às práticas adotadas pela empresa. Assim, ficará mais fácil garantir a categorização correta de modo a evitar problemas com multas e autuações fiscais.
Quer saber mais sobre o tema? Continue a leitura para entender o que é a classificação e sua importância!
O que é a classificação fiscal?
A classificação fiscal de mercadorias consiste em um processo criado pelo governo dos países, envolvendo questões administrativas e tributárias. A partir dela, é possível ter maior controle sobre a produção no país, além de obter dados relevantes sobre a comercialização, inclusive com importação ou exportação.
Na prática, ela define um código numérico para cada mercadoria, seguindo critérios preestabelecidos. Isso é feito para identificar impostos devidos e o tratamento administrativo que deve ser dado aos produtos. Por exemplo, a partir do código, é possível identificar as alíquotas de tributos, como:
- II (Imposto de Importação);
- PIS (Programas de Integração Social);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Lembre-se que o Imposto de Importação é obrigatório na emissão de notas fiscais e, ao preencher as mercadorias referentes ao documento, é preciso incluir a classificação fiscal do produto.
Como essa classificação funciona?
Cada país conta com um sistema específico para classificação fiscal. No Brasil, é usada a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Ela foi criada com base no Sistema Harmonizado (SH), desenvolvido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA).
Na classificação fiscal brasileira, cada código é composto por oito dígitos, sendo que cada número indica uma parte da categorização da mercadoria. Funciona assim:
- os dois primeiros números indicam o capítulo de enquadramento;
- os dois números seguintes tratam da posição da mercadoria no capítulo;
- o quinto dígito se refere à subposição — um desdobramento da posição;
- o sexto dígito representa um desdobramento da subposição;
- os dois últimos dígitos seguem as necessidades estabelecidas pelo Mercosul.
Já nos Estados Unidos é aplicado o Harmonized Tariff Information (HTS), ou Tabela de Tarifas Harmonizadas. Ela conta com mais de 17 mil códigos exclusivos, evidenciando a importância de entender o funcionamento do tema, especialmente às empresas que exportam para os EUA.
Por que ela é tão importante?
Entendendo o funcionamento da classificação tributária, é possível perceber que ela tem um papel significativo no regime tributário de um país. Isso porque há maior facilidade para entender os tributos que incidem em cada item, enquanto facilita a gestão e fiscalização por parte do Governo.
Ao mesmo tempo, as empresas têm maior facilidade e segurança na hora de fazer a classificação, já que terão parâmetros detalhados para realizar a tarefa. Com isso, é possível evitar o pagamento incorreto de impostos, tanto em porcentagem maior quanto menor.
Vale destacar que no processo de importação e exportação é preciso ter mais atenção, pois, podem existir diferenças nos impostos cobrados. Dessa forma, realizar a classificação correta é imprescindível para que todas as partes envolvidas emitam os documentos referentes ao processo sem erros.
Por exemplo, se uma metalúrgica vende mercadorias para exportação, o cliente enviará documentos ao fornecedor para ajudar no alinhamento fiscal. Nesse momento, é preciso ter o Conhecimento Internacional de Transporte Rodoviário (CRT) e a Declaração Única de Exportação (DU-E).
Nesse caso, a classificação tributária deve ser adequada para evitar transtornos. Caso a Receita Federal identifique inconsistências, isso pode gerar o pagamento de multas e outras penalidades que prejudicam os negócios.
Além de entender como aplicar corretamente a classificação fiscal nas suas mercadorias, é fundamental contar com fornecedores que adotem esse cuidado. Isso permite otimizar os processos e evitar erros que podem surgir devido à codificação incorreta.
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